Rascunho em revisão jurídica. Este texto parte dos termos atuais, atualizado para a nova versão do produto. Não publique antes da validação do advogado.

Termos de Uso

Última atualização: [data de publicação]

1. Aceite

Ao criar uma conta no Finanças por Voz você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

O Finanças por Voz é uma ferramenta de controle financeiro pessoal: você registra gastos e receitas por texto, voz ou WhatsApp, e o sistema organiza e gera análises e recomendações com inteligência artificial. Há um plano gratuito, com limites, e um plano pago (Pro).

3. Conta e responsabilidade

• Você é responsável pela confidencialidade da senha e do aplicativo autenticador e por tudo o que acontece na sua conta;
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas;
• A conta é pessoal: não compartilhe com outras pessoas nem use o serviço para fins ilícitos.

4. Planos, cobrança e cancelamento

• O plano gratuito não exige cartão;
• O Pro é cobrado mensal ou anualmente, por PIX ou cartão, via Asaas. O preço vigente é o exibido na contratação; mudanças de preço valem para novas contratações e renovações futuras, com aviso prévio;
• Você pode cancelar a qualquer momento, pelo app, sem multa. O cancelamento vale ao fim do período já pago, e até lá o Pro continua ativo;
• [Pendência jurídica: reembolso de períodos parcialmente usados e direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor).]

5. Inteligência artificial

A categorização e as recomendações geradas por IA são um auxílio e podem conter erros: confira o resumo antes de confirmar. Elas não substituem orientação de contador, advogado ou consultor financeiro habilitado, e decisões financeiras são de sua responsabilidade. Para evitar abuso e custo excessivo, há um limite diário de uso da IA por conta.

6. WhatsApp

A integração é opcional e usa um número operado por nós. Podemos pausá-la ou alterá-la por motivos técnicos ou de política da plataforma, sem afetar o funcionamento do app.

7. Indicações

Quando uma pessoa indicada por você assina o Pro e paga, você recebe 30 dias extras na sua assinatura, uma vez por pessoa indicada. Indicar a si mesmo, contas falsas ou outra tentativa de burlar o programa podem levar à perda do bônus e ao bloqueio da conta.

8. O que não é permitido

• Tentar acessar dados de outras pessoas ou burlar mecanismos de segurança;
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender o serviço;
• Enviar spam, fraude ou qualquer atividade ilegal.

Podemos suspender contas que violem estes termos.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir a conta a qualquer momento em Minha conta. A exclusão remove definitivamente seus lançamentos, contas, objetivos, vínculo do WhatsApp e assinatura, e não pode ser desfeita.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido “como está”. Trabalhamos para manter disponibilidade e precisão, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. [Pendência jurídica: limites de responsabilidade aplicáveis a relações de consumo.]

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app antes de valerem.

12. Contato e lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Dúvidas: alexandrediogo1978@gmail.com. [Pendência jurídica: foro.]